Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) aplicam-se à utilização do site, plataforma e aplicativo “Wiapy”, mantidos pela Power UP Internet LTDA (“Wiapy”), pessoa jurídica registrada sob o CNPJ nº 40.444.486/0001-71, com e-mail de suporte [email protected]. A observância destas regras é obrigatória para todos os usuários.
1. Definições
- Wiapy: Power UP Internet LTDA, responsável pelo site, plataforma e aplicativo “Wiapy”.
- Site, Plataforma ou Aplicativo: O “Wiapy”, incluindo todas as suas páginas e recursos eletrônicos.
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Partes: O Usuário e a Wiapy, indistintamente.
- Nosso Conteúdo: Informações ou dados publicados diretamente pela Wiapy, como textos, imagens, vídeos e áudios.
- Usuário, Comprador, Produtor, Coprodutor e Afiliado: Pessoa que navega ou utiliza o Wiapy.
O Wiapy é uma plataforma para venda de produtos digitais na internet, não sendo fornecedora de produtos ou serviços anunciados por seus Produtores, Coprodutores ou Afiliados.
2. Atividade do Wiapy
Nos termos da legislação brasileira vigente, o Wiapy não exerce atividade de instituição financeira, prestadora de serviços financeiros ou administradora de cartões de crédito.
3. Restrições de idade e cadastro
O Wiapy só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos. Somente poderão se cadastrar pessoas maiores de idade ou pessoas jurídicas por meio de seus representantes legais. Cada usuário poderá manter apenas uma conta, e contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de outras penalidades.
4. Navegação e cadastro
Para concluir o cadastro, o usuário deve fornecer dados precisos, verdadeiros e atualizados, respondendo cível e criminalmente por sua veracidade. Deve informar um e-mail válido para comunicações, consideradas lidas pelo usuário, que se compromete a consultá-las regularmente.
Após o cadastro, o usuário receberá login e senha pessoais, intransferíveis, sendo responsável por seu uso e devendo notificar a Wiapy sobre atividades suspeitas. O usuário deve atualizar seus dados sempre que necessário e pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja débitos pendentes.
O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A Wiapy poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de identificação pessoal ou empresarial, tais como RG, CPF, CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, selfie ou outros, com o objetivo de verificar a identidade do Usuário (KYC) e prevenir fraudes.
A Wiapy também poderá realizar consultas a bases públicas e privadas de dados, bem como verificações de histórico de transações, para garantir a segurança da plataforma e a integridade das operações.
O não envio das informações solicitadas, ou a constatação de dados divergentes, poderá acarretar o bloqueio temporário ou definitivo da conta, e retenção dos valores até a conclusão da análise.
5. Gestão e acesso
A Wiapy compromete-se a utilizar soluções técnicas para garantir acesso 24 horas por dia, mas pode interromper, limitar ou suspender o acesso para atualizações ou correções. Para a boa gestão, a Wiapy pode:
- Remover informações que perturbem o funcionamento ou violem normas legais;
- Suspender o Wiapy para atualizações e modificações.
Em caso de descumprimento destes Termos, a conta do usuário será suspensa com notificação para justificativa. Sem resposta ou justificativa aceita, o cadastro será excluído, vedando nova inscrição. Após exclusão, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.
6. Uso do Wiapy
O usuário deve utilizar as funcionalidades do Wiapy em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e os objetivos para os quais foram criadas, sendo vedado:
- Usar crawlers, robôs ou ferramentas automatizadas para acessar ou publicar conteúdo;
- Acessar informações não disponibilizadas intencionalmente pela Wiapy;
- Violar ou testar vulnerabilidades de segurança;
- Utilizar conteúdos para identificar outros usuários sem permissão;
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas;
- Esconder identidade ou origem da conexão;
O usuário é responsável por suas credenciais de acesso e pela segurança de seus equipamentos.
7. Links externos
O Wiapy pode conter links externos para páginas sobre as quais não exerce controle, isentando-se de responsabilidade pelo conteúdo acessado.
8. Propriedade intelectual
Os programas de computador que compõem o Wiapy e o Nosso Conteúdo são propriedade da Wiapy, salvo menção contrária. Não podem ser copiados, reproduzidos ou alterados sem autorização prévia por escrito. O acesso ao Wiapy não concede direitos de propriedade intelectual ao usuário.
9. Serviços
O usuário pode criar produtos digitais para venda via checkout, sendo proibida a comercialização de produtos físicos. A aprovação é imediata e automática, mas o usuário deve respeitar este contrato, especialmente quanto à propriedade intelectual.
10. Taxas
Como contraprestação pelos serviços, o usuário pagará uma comissão por cada venda, conforme especificado em “taxas”. A Wiapy pode modificar as taxas a qualquer momento, disponibilizando as atualizações para consulta.
11. Atividades restritas
O Usuário não pode utilizar o Wiapy para a prática de atividades, comercialização de bens ou oferta de serviços que sejam ilegais, imorais ou contrários às diretrizes da plataforma. Em particular, ficam expressamente proibidos:
- Comercialização de produtos físicos ou presenciais; a plataforma destina-se a produtos digitais (intangíveis).
- Conteúdo sem caráter educacional ou que não ofereça valor informativo real ao usuário.
- Conteúdo perigoso (instruções de atividades arriscadas, fabricação de explosivos, automedicação, tratamentos sem respaldo científico).
- Conteúdo explícito ou violento (ex.: violência, acidentes, ferimentos, tortura, cadáveres).
- Conteúdo ilegal (orientação à prática de crimes; abuso ou tortura animal; promoção de organizações criminosas/terrorismo; venda de drogas, armas, explosivos, órgãos, documentos falsos, produtos furtados/roubados, tráfico humano, etc.).
- Violação de direitos de personalidade, privacidade ou leis de proteção de dados (ex.: listas/bases com dados pessoais sem consentimento, divulgação de imagem/voz/nome/telefone/endereço de terceiros).
- Conteúdo sexual e/ou nudez com conotação sexual, pornografia, exploração sexual, prostituição, ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores. Também é vedada a distribuição de imagens/vídeos sensuais (ex.: close friends, grupos, área de membros).
- Conteúdo de ódio, discriminação ou incitação à violência a indivíduos ou grupos (raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social, nacionalidade, etc.).
- Assédio, ameaças, bullying e stalking.
- Oferta de participações societárias, negócios e/ou investimentos cujo objetivo seja angariar investidores (e não educar/informar).
- Apologia ao fumo e promoção de práticas nocivas.
- Pirâmides, marketing multinível disfarçado e esquemas afins.
- Promessas enganosas (enriquecimento rápido, perda de peso instantânea, “limpar nome” garantido, kits de economia de combustível, cura milagrosa sem respaldo, aumento garantido de seguidores/curtidas, “robô de sorteios/PIX”, apps “mágicos”).
- Conteúdo ligado a loterias, apostas, cassinos e jogos de azar, ainda que “educacional”.
- Day trade ou conteúdos que instruam estratégias especulativas de curto prazo.
- Conteúdos com restrições legais ao uso/transferência; conteúdos com baixa qualidade audiovisual (ex.: vídeo estático, legendas imprecisas ou dessincronizadas, imagens deturpadas).
- Conteúdo insuficiente para os fins propostos ou com baixa qualidade pedagógica.
- Anúncios enganosos ou uso indevido de links externos (afirmar parcerias inexistentes, redirecionar o usuário para fora do site de forma indevida, páginas que contenham apenas anúncios).
- Serviços de acompanhantes ou qualquer forma de exploração sexual.
- Armas, munições, explosivos e ferramentas para produção/uso de drogas.
- Dropshipping e similares (quando incompatíveis com o escopo da plataforma).
- Produtos que violem propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, segredos industriais).
- Bloqueadores de sinal, listas/bases de dados pessoais não autorizadas, ou sua comercialização.
- Ocultar valores ou transações de origem ilícita; autocompras com links de afiliado; coleta de dados sem consentimento; uso de outros meios de pagamento no mesmo domínio; cookie stuffing e quaisquer práticas que prejudiquem a transparência da transação.
O descumprimento desta seção poderá resultar em rescisão imediata da licença de uso, suspensão/bloqueio da conta, retenção e/ou perda de valores gerados, estorno aos compradores, além das responsabilidades civis e criminais cabíveis, conforme avaliação exclusiva da Wiapy.
É expressamente proibido o uso da plataforma para qualquer prática que configure fraude, simulação de vendas, autocompras, manipulação de valores, ocultação de origem de recursos, lavagem de dinheiro ou uso de identidades falsas.
A Wiapy poderá monitorar transações suspeitas e adotar medidas preventivas, como limitação de repasses, bloqueio de contas e retenção de valores, sempre que houver indícios de comportamento irregular, contestação excessiva de pagamentos ou incoerência nos dados de cadastro.
12. Obrigações do usuário
O infoprodutor deve:
- Responsabilizar-se por alterações em acessos e produtos;
- Manter equipamentos seguros contra invasões, exceto responsabilidades da Wiapy;
- Não permitir uso de sua conta por terceiros;
- Fornecer dados pessoais verídicos e atualizados;
- Responder integralmente pelo conteúdo dos produtos digitais disponibilizados na plataforma, incluindo a veracidade das informações, conformidade com as leis aplicáveis, qualidade do material, entrega do conteúdo prometido e funcionamento adequado das ferramentas associadas à oferta.
O produtor também se compromete a prestar atendimento adequado aos seus clientes, responsabilizando-se por solucionar eventuais problemas relacionados ao acesso ao produto e à liberação de acessos a ferramentas externas vinculadas à entrega da oferta.
A Wiapy atua apenas como intermediadora tecnológica para a disponibilização e transação dos produtos e não se responsabiliza por qualquer falha ou omissão por parte do produtor quanto ao atendimento ao consumidor final.
O infoprodutor não pode propagar conteúdos que violem leis, moral, direitos de terceiros ou induzam a práticas ilícitas, discriminatórias ou perigosas.
13. Prestação dos serviços
Os serviços serão prestados conforme especificações disponíveis no Wiapy.
14. Direito de arrependimento e reembolso
O comprador pode solicitar reembolso dentro do prazo de garantia do produto via [email protected] ou diretamente com o produtor. A Wiapy pode intervir e proceder com o reembolso em casos de:
- Incidentes em canais como Reclame Aqui ou PROCON;
- Fraude, plágio, violação de direitos autorais, má prática ou má-fé;
- Não entrega do produto pelo produtor;
- Falta de suporte adequado ao consumidor final em prazo razoável, hipótese em que a plataforma poderá realizar o reembolso diretamente, visando a manutenção da boa experiência do usuário e a integridade da plataforma. Nesses casos, o valor reembolsado poderá ser descontado dos repasses futuros do produtor ou cobrado diretamente, conforme previsto nestes Termos.
15. Violações de direitos autorais
O produtor confirma a titularidade dos direitos autorais ao cadastrar produtos, aceitos automaticamente. Usuários ou produtores podem reportar violações ao [email protected] com provas. A Wiapy decidirá após verificação, podendo bloquear produtos liminarmente sem indenização ao notificado.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e detalhados na Política de Privacidade. Pedidos de alteração ou exclusão devem seguir o previsto na política.
17. Serviço de atendimento ao usuário
Para dúvidas ou problemas, contate [email protected], disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h.
18. Sanções
A Wiapy pode advertir, suspender ou cancelar contas de usuários que:
- Descumpram este instrumento ou deveres do usuário;
- Pratiquem atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
- Forneçam informações incorretas, incompletas ou enganosas;
- Causem ofensa, dano ou prejudiquem terceiros ou a própria Wiapy;
- Realizem vendas que possam representar risco à integridade da plataforma ou à segurança dos consumidores;
- Em tais casos, a Wiapy pode bloquear temporária ou definitivamente os saldos gerados pelas vendas até que a situação seja apurada, podendo utilizá-los para reembolso a clientes afetados, conforme previsto nestes Termos.
Sem prejuízo das demais sanções previstas, a Wiapy poderá reter temporariamente os valores recebidos ou gerados por determinado Usuário sempre que houver suspeita de fraude, irregularidade, uso indevido de meios de pagamento, ou investigação em andamento.
A retenção poderá ocorrer pelo prazo de até 90 (noventa) dias, ou até a conclusão das verificações internas ou de autoridades competentes, o que ocorrer primeiro. Durante esse período, o Usuário não poderá sacar, transferir ou movimentar valores.
Caso a fraude seja confirmada, a Wiapy poderá devolver os valores aos compradores, compensar prejuízos causados ou reter os valores como perdas e danos, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
Em caso de reincidência ou prática dolosa, a Wiapy poderá encerrar definitivamente o cadastro do Usuário, bloquear todos os acessos e impedir novos cadastros vinculados ao mesmo titular, CPF, CNPJ, conta bancária, IP ou dispositivo.
20. Cooperação com Autoridades
A Wiapy poderá comunicar às autoridades competentes, como o Banco Central do Brasil, COAF, Polícia Civil, Ministério Público ou órgãos judiciais, sempre que identificar indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido da plataforma ou outras práticas ilícitas.
O Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados cadastrais e históricos de transações com essas autoridades, quando solicitado por meios legítimos, conforme previsto na legislação aplicável.
21. Política de Prevenção a Fraudes
A Wiapy mantém política interna de prevenção a fraudes e compliance financeiro, com rotinas de verificação, análise de comportamento e bloqueio preventivo de contas suspeitas. A adesão aos presentes Termos implica ciência e concordância do Usuário com essas práticas.
22. Alterações
A Wiapy pode modificar o site, os serviços ou estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se consultar esta página periodicamente para atualizações.
23. Direito aplicável e foro
Este instrumento é regido pelo Direito brasileiro, com foro na comarca da sede da Wiapy para solução de litígios.