1. Introdução
A Wiapy é uma plataforma para venda de produtos digitais na internet, não sendo fornecedora de produtos ou serviços anunciados por seus Produtores, Coprodutores ou Afiliados.
A Wiapy não produz, edita ou controla previamente o conteúdo disponibilizado por seus usuários, atuando nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta política estabelece as diretrizes relacionadas à proteção de direitos autorais e ao procedimento de denúncias.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
Todo usuário que publica ou comercializa produtos na Wiapy declara que:
- Possui todos os direitos legais sobre o conteúdo disponibilizado
- Ou possui autorização/licença válida para uso e comercialização
- Assume total responsabilidade civil e criminal pelo material publicado
É expressamente proibido disponibilizar:
- Conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização
- Materiais pirateados, copiados ou distribuídos ilegalmente
- Produtos que violem propriedade intelectual de terceiros
3. Conteúdos permitidos
A Wiapy permite a comercialização de:
- Produtos autorais
- Conteúdos com licença válida
- Produtos com direitos de revenda (ex: PLR), desde que legalmente adquiridos
4. Denúncia de violação de direitos autorais
Caso qualquer pessoa identifique conteúdo que viole direitos autorais, poderá enviar uma denúncia para:
A denúncia deverá conter obrigatoriamente:
- Nome completo do denunciante
- Email para contato
- Identificação clara do conteúdo denunciado (link da página / checkout copiado e os originais.)
- Descrição da violação, comparações do que foi copiado
- Comprovação de titularidade dos direitos (ou justificativa legal)
- Declaração de veracidade das informações
Denúncias incompletas poderão não ser analisadas.
5. Procedimento de análise
Após o recebimento da denúncia:
- A Wiapy realizará análise inicial em até 24 horas úteis
- Poderá solicitar informações adicionais às partes envolvidas
- O conteúdo poderá ser removido preventivamente, quando houver indícios claros de violação
A Wiapy atua como intermediária e poderá tomar medidas com base em:
- Evidência apresentada
- Risco jurídico
- Conformidade com a legislação vigente
6. Medidas aplicáveis
Em caso de violação confirmada, a Wiapy poderá, a seu critério:
- Remover o conteúdo denunciado
- Suspender temporariamente a conta do usuário
- Encerrar permanentemente a conta
- Reter valores, quando necessário para apuração ou cumprimento legal
Cada caso será analisado individualmente.
7. Contranotificação
O usuário que tiver conteúdo removido poderá apresentar defesa através do mesmo canal:
A contranotificação deverá conter:
- Identificação do usuário
- Justificativa legal para uso do conteúdo
- Documentos que comprovem direitos ou autorização
A Wiapy poderá reavaliar o caso com base nas novas informações.
8. Limitação de responsabilidade
Nos termos do Marco Civil da Internet:
- A Wiapy não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros
- A responsabilidade recai exclusivamente sobre o usuário que publicou o material
A atuação da Wiapy se dá após notificação formal, dentro dos limites legais.
9. Disposições gerais
A Wiapy se reserva o direito de:
- Atualizar esta política a qualquer momento
- Agir preventivamente para reduzir riscos legais
- Colaborar com autoridades judiciais, quando necessário